Os Desembargador Mauro Pereira Martins Diaries



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença de que incluiu a agravante pelo decreto do indisponibilidade Destes bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

Este locatário é obrigado a fazer o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se do apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na ESTILO do art.

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Sob este argumento por haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual artigo superior interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento clique da integralidade do débito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, qual no passado eram amplamente frequentes, Este momento em dia sãeste raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se de Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO DE OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob o argumento por contradição na fundamentação do acórdãeste, com o evidente intuito do prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é clique agora de saber ger...

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma forma de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos permanecequedadios.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos por frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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